Apresentação

Capacitar os docentes com o conhecimento necessário para implementar práticas que recuperem ecossistemas degradados, aumentem a biodiversidade, protejam os recursos hídricos e do solo, e contribuam para combater as alterações climáticas. Pretende-se também capacitar os docentes para que compreendam e exerçam os seus direitos constitucionais de forma plena, transformando-os de direitos abstratos em direitos concretos e praticados no dia a dia ("dormens jus"). O objetivo é promover a transparência, a fiscalização da gestão pública e a responsabilização dos representantes eleitos. Transformar o direito à informação e de participação de conceitos abstratos em direitos efetivos e exercidos pelos cidadãos.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

No final das 3 sessões, os participantes deverão ter adquirido conceitos e conhecimentos básicos e elaborar sobre eles em relação aos seguintes temas: - Política de Solos: o foro onde se articulam os direitos e deveres de propriedade sobre o factor terra; - Urbanismo e solos: como a Lei desenha a cidade; - Ambiente e solos: como a arbitragem da alocação dos usos do solo impacta os valores ambientais; - Biodiversidade e solos: a defesa da diversidade biológica face ao ordenamento do território; - Economia e solos: como os planos territoriais arbitram o valor de mercado da terra e dos valores ambientais que nela se encontram; - A evolução histórica: do orgulho cívico ateniense ao experimentalismo democrático em Berlim; - A consagração internacional e constitucional; - O pleno reconhecimento normativo. O marco do Código do Procedimento Administrativo; - Os instrumentos que operacionalizam os direitos de cidadania à informação e participação. Breve síntese; - As novas fronteiras do direito de participação: as assembleias de cidadãos e os júris de cidadãos; - Alguns dados nacionais sobre a temática; Compreender os objectivos da Lei do Restauro da Natureza, a sua história, enquadramento e funcionamento na União Europeia; - Entender como a Lei do Restauro da Natureza está a ser aplicada e trabalhada no contexto português; - Compreender como e em que medida os Projetos do GEOTA ajudam Portugal a cumprir as metas e objetivos da Lei do Restauro da Natureza; - Discutir os principais problemas e o futuro da Lei do Restauro da Natureza em Portugal.

Conteúdos

Política de Solos Urbanismo, ambiente, biodiversidade, economia e solos Direitos de cidadania à informação e participação Assembleias de cidadãos Júris de cidadãos. Lei do Restauro da Natureza Metas e objetivos da Lei do Restauro da Natureza em Portugal Projetos de Restauro da Natureza do GEOTA Metodologias de realização da acção: Apresentação dos temas pelos oradores Debate aberto aos participantes sobre os temas abordados.

Metodologias

webinars de 1h

Modelo

Preenchimento de questionário de avaliação em formulário a enviar pelo CFAE aos formandos.

Anexo(s)

Cartaz do webinar de 22-10-2025

Cartaz do webinar de 29-10-2025

Cartaz do webinar de 04-11-2025

Observações

Bibliografia fundamental: Blanco H., LalSoil, R. (2012) Conservation and Management, 2nd Ed., Springer Lara, S, Naval, C. (2012) Social Networks, Civic Active Citizen Participation in E-Government: A Global Perspective. Aroon P. Manoharan | IGI Global Scientific Publishing Mark Everard, M. (2020) Rebuilding the Earth. SPRINGER NATURE SWITZERLAND AG

A certificação como ACD implica a participação obrigatória nos 3 webinars e resposta ao questionário de avaliação da ação.

Formador

Miguel Silva Graça Branquinho

Cronograma