Apresentação

O ensino profissional constitui um instrumento de transformação na sociedade, e um investimento estratégico para o desenvolvimento económico e social do país. Usufruindo de diversos programas de financiamento por fundos europeus, a oferta dos cursos profissionais prevê abranger 414 mil participantes até 2029 [1], acompanhando o investimento nas infraestruturas físicas e tecnológicas dos 396 Centros Tecnológicos. Especializados. Assegurando a boa utilização dos fundos, em salvaguarda aos interesses financeiros da União Europeia, em especial no que se refere à salvaguarda dos regimes de prevenção à fraude, corrupção, conflito de interesses e de duplo financiamento, traduzido em vasto pacote legislativo e regulamentar aplicado aos fundos importa adotar mecanismos de controlo interno tendentes a previr, detetar e corrija eventuais irregularidades, mitigar os riscos, e adotar as correspondentes medidas de prevenção. A abordagem metodológica da presente iniciativa formativa, está alinhada com os instrumentos legais e regulamentares previstos.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial, Exclusivo a elementos que façam parte da ERGPC, a designar pelos Agrupamentos de Escolas.

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

O presente curso visa dotar os participantes do conhecimento das obrigações associadas ao sistema de gestão de controlo interno (SGCI), metodologias de gestão do risco e prevenção, no cumprimento das orientações da tutela e dos programas financiadores (PRR, Pessoas2030, ERASMUS+, etc), traduzindo-as em práticas e procedimentos auditáveis de demonstração à conformidade e a uma cultura de ética e integridade.

Conteúdos

1. Enquadramento legal, obrigações e responsabilidade | 2h Manual e Orientações Técnicas PRR Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) Sistema de Gestão e Controlo Interno (SGCI) Estudo de caso: o código da contratação pública na elegibilidade da despesa 2. Ferramenta de Autoavaliação | 1h Apresentação da ferramenta de autoavaliação e metodologia de aplicação Estudo de caso: matriz de autoavaliação 3. Política Antifraude: Pilar da Prevenção, Deteção, Correção | 1h Metodologia de Gestão e avaliação do Risco Recursos Humanos: qualificações, funções e responsabilidades Mecanismos de monitorização, análise de dados e reporte Instrumentos do Sistema de Gestão e Controlo Interno Mecanismos de controlo financeiro Metodologia para tratamento de denúncias e de irregularidades Medidas de mitigação e prevenção Código de Ética e Integridade

Metodologias

Sessão teórico-prática

Modelo

Frequência e resposta a questionário de avaliação da ação através de formulário do CFAE Centro Oeste

Formador

Vasco José da Silva Cavaleiro

Cronograma